Diretório nacional de partido não terá de responder por dívidas trabalhistas de diretório regional

Segundo o colegiado, não há solidariedade para o pagamento das dívidas trabalhistas.

CCJ da Câmara aprova valor mínimo para recorrer ao TST

CNJ julga dia 29 reclamações contra Luiz Zveiter, do STJD

STF rejeita pleito de juiz aposentado de receber proventos pelo antigo Estatuto do Funcionalismo.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta segunda-feira (7), o

Advogado pode se inscrever para juiz federal até dia 18

Cassado mandato do senador Expedito Junior, de Rondônia

TRE-RO cassou, pela segunda vez, o mandato do senador por abuso de poder econômico e por compra de votos.

Advogado pode enviar recurso por via postal sem perder prazo

OAB-SE garante saque imediato de alvarás em agências do BB

Recursos devem ser julgados em Tribunal correspondente da sentença

Justiça confirma que MEC pode supervisionar cursos de direito

Justiça Federal tem a competência para julgar feitos da OAB

Fonteles pedirá investigação de petição com assinatura falsa

Horas extras. Turnos ininterruptos de revezamento. Empregado Horista. Adicional de horas extras. Artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal.

Membro do CNJ quer mudar lei para punir magistrados

Interceptação telefônica autorizada pelo juízo federal. Declinação de competência para o juízo estadual. Não-invalidação da prova colhida.

TJ-TO lança concurso depois que CNJ acolheu denúncias da OAB

Juízes reagem a código de ética do CNJ. OAB apóia

MPF/SP apela de decisão que impede inscrição grátis em concurso do TRF-3

Para o MPF a taxa de inscrição não é um tributo federal, portanto passível de isenção.

CNJ anula concurso para juiz denunciado pela OAB de Tocantins

AGU defende no STF lei que regulamenta os Conselhos Regionais de Despachantes Documentalistas

Federal e Regional dos despachantes e tratam sobre a eleição para representantes das unidades